Resposta curta: a Comissão Europeia propôs uma Lei de Equidade Digital (Digital Fairness Act, DFA) que daria às pessoas na UE o direito de desligar funções de apps feitas para trazer você de volta todo dia, incluindo as que recompensam o uso diário com penalidades ou perda de benefícios, que é exatamente a sensação de perder uma ofensiva. É uma proposta, não uma lei: a Comissão a adotou em 11 de novembro de 2026 e ela ainda precisa ser negociada pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho (verificado em 13 de novembro de 2026). O rascunho não proíbe as ofensivas. Se for aprovada, quem aprende idiomas na UE provavelmente ganharia um botão para desligar a pressão das ofensivas e notificações sem relação com o uso, além de cancelamentos de assinatura mais fáceis.
Este artigo explica uma proposta legislativa para quem aprende idiomas. Não é aconselhamento jurídico.
O que é a Lei de Equidade Digital e em que pé está
A Lei de Equidade Digital é uma proposta de regulamento da UE sobre práticas comerciais justas entre empresas e consumidores na internet. Segundo a página da Comissão Europeia sobre a Digital Fairness Act, a Comissão adotou a proposta em 11 de novembro de 2026, junto com uma Diretiva de simplificação, para enfrentar problemas como padrões obscuros e design viciante, práticas que levam a gastar demais, personalização injusta, preços enganosos e assinaturas difíceis de cancelar (verificado em 13 de novembro de 2026).
A proposta se baseia na avaliação de adequação sobre equidade digital (Digital Fairness Fitness Check) da Comissão, cujas conclusões foram publicadas em 3 de outubro de 2024. Essa revisão concluiu que o direito do consumidor da UE continua relevante, mas que práticas nocivas na internet, como os padrões obscuros, precisavam de mais atenção.
Para quem aprende idiomas, três fatos importam mais:
- Ela não está em vigor. O comunicado de imprensa da Comissão diz que as propostas serão agora discutidas pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho. Os dois podem mudar o texto.
- Seria um regulamento. A proposta substituiria a Diretiva sobre práticas comerciais desleais por regras aplicáveis diretamente em todos os Estados-membros.
- Há um prazo previsto. Pelo texto da proposta, o regulamento passaria a valer 12 meses após entrar em vigor. Como ainda não foi aprovado, não existe data de início.
O que a proposta diz de fato sobre design viciante
A parte que importa para os apps de idiomas é a de design viciante. Pela proposta, empresas cujos produtos digitais sejam projetados com a intenção, ou o efeito razoavelmente previsível, de estimular o uso compulsivo ou excessivo teriam de oferecer ferramentas de fácil acesso para desligar, uma a uma ou todas de uma vez, estas funções:
- reprodução automática e conteúdo contínuo sem pausas regulares para decidir se você quer continuar;
- notificações que não são geradas pela sua interação ou atividade no serviço nem estão diretamente ligadas a ela;
- funções que incentivam o uso em horários fixos ou com mais frequência, inclusive com penalidades ou perda de benefícios para quem não usa com regularidade ou dentro de certos prazos;
- funções que estimulam o uso contínuo simulando relações pessoais, como insistir para você continuar conversando com um sistema automatizado.
Repare no que isso é e no que não é. É um direito de desligar funções, não uma proibição de ofensivas, rankings ou lembretes. As perguntas e respostas da Comissão sobre o pacote do consumidor descrevem da mesma forma: a DFA dará aos consumidores mais controle sobre o design viciante, por exemplo permitindo desligar a reprodução automática ou notificações sem relação com a atividade deles. O texto não cita o Duolingo nem a palavra "ofensiva" (streak). Aplicar a terceira categoria às ofensivas é uma leitura razoável, e é assim que jornalistas trataram o tema, mas o alcance final vai depender das negociações e da interpretação das autoridades.
Regras específicas para menores estão na proposta de EU KIDS Act, e o artigo da DFA sobre design viciante exclui alguns serviços e práticas já cobertos por ela.
Por que as ofensivas dos apps de idiomas estão em destaque
A cobertura da imprensa colocou as ofensivas no centro da história. A SFG Media, citando a Wired, informou que as regras propostas podem afetar o Duolingo e o Strava e que a Comissão quer que os usuários possam abrir mão das ofensivas diárias sem perder o progresso acumulado (verificado em 13 de novembro de 2026). Esse detalhe sobre o progresso vem da imprensa; o texto oficial que lemos fala de ferramentas para desligar funções, sem descrever o que acontece com uma ofensiva existente.
O próprio Duolingo explica abertamente como as ofensivas funcionam. Em um artigo sobre a pesquisa sobre hábitos por trás da ofensiva do Duolingo, a empresa conta que, quando a ofensiva fica longa, ela aproveita a "aversão à perda", o viés que nos faz querer evitar perder algo que construímos. Também apresenta o Bloqueio de ofensiva (Streak Freeze) como forma de dar flexibilidade para que um dia perdido não zere tudo (verificado em 13 de novembro de 2026).
É essa a tensão que a DFA quer tratar. Uma ofensiva pode ajudar você a criar um hábito, mas a mesma mecânica pode fazer você estudar por medo de perder um número, e não para aprender. Falamos desse equilíbrio em como usar as ofensivas para se motivar sem obsessão.
O que pode mudar para quem aprende idiomas na UE
Se a proposta virar lei em uma forma parecida com o rascunho atual, estas são as áreas em que quem aprende idiomas na UE mais notaria a diferença. A coluna da proposta reflete o texto e as perguntas e respostas da Comissão verificados em 13 de novembro de 2026.
| Função do app | O que a proposta exigiria | O que significaria para você |
|---|---|---|
| Ofensivas diárias e recompensas parecidas | Ferramentas eficazes para desligar funções que empurram ao uso regular com penalidades ou perda de benefícios | Provavelmente uma opção para desligar a pressão da ofensiva; as ofensivas em si não seriam proibidas |
| Notificações push | Ferramentas para desligar notificações sem relação com a sua atividade | Mais controle sobre avisos promocionais ou alheios; lembretes que você usa poderiam continuar permitidos |
| Parceiros de conversa com IA e insistência | Ferramentas para desligar funções que simulam relações para manter você engajado | Uma opção para um personagem de IA parar de insistir para você continuar conversando |
| Mensagens que causam culpa | Proibição de envergonhar o consumidor por escolhas que não beneficiam a empresa | Mensagens como "Que pena que você vai embora" ao cancelar aparecem como exemplos de práticas proibidas |
| Moedas virtuais | Mostrar o valor em dinheiro real das compras com moeda virtual | Preços mais claros se um app vende gemas, moedas ou algo parecido por dinheiro |
| Assinaturas e testes grátis | Cancelamento simples, confirmação ativa antes de o teste virar pago e aviso antes das renovações | Mais fácil parar de pagar por um app que você não usa mais |
As moedas virtuais merecem atenção porque muitos apps de idiomas as usam para vender lições extras, recargas ou proteção de ofensiva. Nossa explicação sobre como funciona o sistema de energia do Duolingo mostra como esses limites e recargas se encaixam hoje. Pela proposta da DFA, compras com uma moeda virtual comprada com dinheiro real teriam de mostrar quanto valem em moeda real, e para menores essas moedas viriam desativadas por padrão.
Quanto à fiscalização, o pacote da Comissão também propõe dar a ela poderes diretos em grandes casos transfronteiriços, com multas de até 6% do faturamento anual mundial de uma empresa, segundo o comunicado de imprensa.
O que não vai mudar, pelo menos por enquanto
- Nada muda hoje. Seus apps funcionam como antes. As obrigações só começariam depois que o regulamento for aprovado, publicado e o período de transição terminar.
- O texto pode mudar. O Parlamento e o Conselho podem ampliar, restringir ou reescrever as regras sobre design viciante, inclusive a parte que poderia cobrir as ofensivas.
- As ofensivas não estão sendo proibidas. O rascunho dá a você uma escolha. Quem gosta da própria ofensiva poderia mantê-la.
- Os detalhes ficam com os apps. O que desligar uma ofensiva significa na prática, por exemplo se você mantém a contagem, não está definido no texto oficial que lemos.
- Fora da UE, não há obrigação. Ainda assim, as empresas podem lançar novas configurações no mundo todo se for mais simples para elas.
Como controlar ofensivas e notificações desde já
Você não precisa esperar por Bruxelas. Boa parte do que a DFA garantiria você já pode fazer hoje:
- Corte notificações. Fique com um lembrete que funcione para você e desligue o resto no app ou nas configurações de notificação do celular.
- Meça aprendizado, não dias. Defina uma meta semanal em minutos ou tarefas em vez de uma corrente sem falhas. Nosso guia de metas realistas com níveis do QECR, minutos e ofensivas mostra como.
- Planeje dias de descanso. Se um dia sem estudar estraga a sua semana, é a ofensiva que manda em você. Decida antes quais dias são de folga.
- Inclua produção real. Uma lição rápida para salvar a ofensiva raramente melhora a sua fala. Se você aprende inglês, por exemplo, acrescente prática oral regular com um professor, um parceiro de intercâmbio ou um tutor de conversação com IA como o Enverson AI, e veja como combinar um app de idiomas com IA e conversas reais.
- Escolha ferramentas que combinem com você. Se a gamificação deixa você estressado, nosso assistente Find Your Fit ajuda a comparar apps pelo seu estilo e pelos seus objetivos.
Perguntas frequentes
A Lei de Equidade Digital já é lei?
Não. A Comissão Europeia adotou a proposta em 11 de novembro de 2026, e agora ela segue para o Parlamento Europeu e o Conselho, que podem alterá-la. Pelo rascunho, as regras passariam a valer 12 meses após a entrada em vigor do regulamento (verificado em 13 de novembro de 2026).
As ofensivas do Duolingo serão proibidas na UE?
Não, pela proposta como está escrita. Ela não cita o Duolingo nem as ofensivas. Ela exigiria que apps projetados de um jeito que previsivelmente estimule o uso compulsivo ou excessivo ofereçam ferramentas para desligar certas funções, incluindo as que recompensam a constância com penalidades ou perda de benefícios.
Vou perder minha ofensiva se desligar a função?
Ainda não se sabe. Reportagens dizem que a Comissão quer que você possa abrir mão das ofensivas sem perder o progresso, mas o texto oficial só exige ferramentas eficazes para desativar essas funções. Como cada app vai aplicar isso depende da lei final.
Os apps de idiomas vão parar de me mandar lembretes?
Não automaticamente. A proposta dá a você o direito de desligar notificações que não são geradas pela sua própria atividade no app nem estão diretamente ligadas a ela. Se um lembrete diário de estudo entra nessa categoria vai depender da redação final e da interpretação das autoridades.
A Lei de Equidade Digital vale fora da UE?
É direito do consumidor da UE, então protege consumidores na UE. Os apps podem oferecer as mesmas configurações no mundo todo, mas a proposta não os obriga a fazer isso para usuários de outros países.